Termos e Condições

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Enquadramento

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Propriedade Intelectual

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Desta forma, o utilizador pode copiar, importar ou utilizar livremente a informação disponível (total ou parcialmente) para fins pessoais ou públicos, desde que não tenha objetivos lucrativos ou ofensivos e que seja citada a fonte de informação.

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Exoneração de Responsabilidade

A informação disponibilizada neste site é de natureza geral, podendo não ser exaustiva ou estar ininterruptamente atualizada. Estes conteúdos não representam conselhos, sugestões ou qualquer tipo de vínculo contratual de responsabilidade.

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A APOGESD não garante que os documentos disponíveis online reproduzam fielmente um texto adotado oficialmente. Para todos os efeitos legais, apenas a versão publicada nos sites oficiais é considerada autêntica.

Lei da Criminalidade Informática

As tentativas de modificação e carregamento de informação, bem como outras ações que possam causar dano ou pôr em risco a integridade do sistema não são autorizadas e podem ser punidas, de acordo com a legislação em vigor.

O utilizador deste site obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destas diretivas.

Utilização de Cookies

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Lei Aplicável

Os presentes termos e condições de utilização regem-se pela legislação em vigor.

Política de Privacidade

Enquadramento

A APOGESD é responsável por esta Política de Privacidade. Abrange este website, assim como outros sites, microsites, formulários e documentos que mencionem a dita política. A APOGESD compromete-se a garantir a confidencialidade e privacidade na recolha e tratamento dos dados dos utilizadores, cumprindo com as suas obrigações nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Consentimento da Recolha de Dados

A APOGESD recolhe dados dos seus utilizadores, mediante submissão de formulários existentes para esse efeito, em formato digital e, que serão considerados como “tratamento de dados pessoais”, decidindo ainda as categorias dos dados recolhidos, qual o seu tratamento e as finalidades que dará aos mesmos.

Os dados recolhidos destinam-se ao processo de comunicação com os utilizadores, inscrição nas suas atividades, processamento de pedidos de informação e análise estatística.

Não são divulgados a terceiros quaisquer dados pessoais dos utilizadores e são adotadas precauções para garantir o seu correto processamento por funcionários ou colaboradores, com respeito pela presente política e pelas obrigações legais de proteção de dados.

A presente política de privacidade não se aplica aos websites ou endereços de e-mail de entidades terceiras divulgadas pela APOGESD.

Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados de Utilizadores em servidores localizados em Portugal. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com standards elevados de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis.

Os dados pessoais fornecidos para efeitos da nossa lista de distribuição de conteúdos por correio eletrónicos serão armazenados até ao termo da sua utilização. Neste caso, os Utilizadores podem cancelar, a qualquer momento, a subscrição dos alertas através da opção de anulação prevista nas Newsletters.

Adicionalmente, tomámos as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger, de forma adequada, os seus dados relativamente a processamento e acesso não autorizado.

Encarregado da Proteção de Dados

O Regulamento (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aplicável a partir de 25 de maio de 2018, introduziu um novo regime jurídico em matéria de proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Para qualquer outro efeito, podem ser utilizados os seguintes contactos gerais da APOGESD:
Morada: Estr. da Costa, 1495-751 Cruz Quebrada, Portugal
Telefone Geral: (351) 928 161 585
E-mail: apogesd@apogesd.pt

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